A Reserva Estratégica Alimentar (REA) angolana vai funcionar apenas com base na produção nacional, sobretudo agrícola e industrial, e com um modelo de financiamento que evite passivos não previstos para as contas públicas, foi hoje anunciado. Isto afirma o Governo depois de arrotar a… caviar.
Segundo o ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns, “a REA, tal como ela foi concebida inicialmente e da forma como ela foi implementada, tinha a ver com a preocupação da segurança alimentar do país e dentro daquilo que acabou sendo uma necessidade que se colocou na altura”.
Rui Miguêns, cujo site do Governo resume a sua biografia a uma linha («Licenciatura em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico, em Portugal») que respondia a um jornalista sobre a situação da REA, iniciativa do Governo que visava promover a redução dos preços dos produtos alimentares essenciais, reconheceu que a mesma foi criada basicamente com recurso à importação.
“Como é óbvio o Governo não estava satisfeito com esse modelo e, portanto, uma das tarefas que nós recebemos é de repensar o modelo da REA e é o que estamos a fazer”, argumentou durante a sua intervenção na 11.ª edição do CaféCIPRA (Centro de Imprensa da Presidência da República de Angola).
Rui Miguêns explicou que o novo modelo da REA, cuja operacionalização estará a cargo do Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA), estará assente na produção nacional, agrícola e industrial, e um modelo de financiamento que não onere o Estado.
“Em segundo lugar, o próprio modelo de financiamento da REA será feita sob forma em que ela não gere passivos não previstos para as contas públicas, ou seja, vamos utilizar os instrumentos que o Estado já tem, que são operacionais, como o EAA, que terá essa função de fazer a gestão da REA”, apontou.
“O EAA é um instrumento e, como tal, vamos fazer com que os parceiros privados também participem deste instrumento que é a REA e vamos fazê-lo de forma regulatória”, assinalou.
Observou, no entanto, que a REA, neste modelo, só poderá fazer recurso à importação em situação de emergência.
“Esses são os pilares, pode haver, eventualmente, no caso de uma emergência nacional um recurso à importação, mas em princípio será sempre em casos muito excepcionais e em segundo lugar”, rematou o ministro da Indústria e Comércio angolano.
Arroz, milho, soja, açúcar, e frango são alguns produtos que compõem a REA, cuja operacionalização inicial teve início em 22 de Dezembro de 2021 a cargo do grupo privado Carrinho, cujo modelo e os objectivos foram muito criticados por partidos políticos na oposição, empresários e sociedade civil.
O “Impacto do Investimento Estrangeiro no Sector Produtivo” foi o tema em abordagem nesta primeira edição do CaféCIPRA 2024, que teve como oradores o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, os ministros da Agricultura e Florestas, Francisco de Assis, da Indústria e Comércio e o presidente do conselho de administração da AIPEX, Lello Francisco.
A promoção da indústria nacional, a fim de oferecer uma gama maior de bens e serviços aos cidadãos e garantir emprego, sobretudo aos jovens, foi o repto lançado pelo Presidente da República, João Lourenço, ao novo ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira. Quando todos esperavam que o repto visasse a promoção do teatro e uma gama maior de jacarés domesticados… o Presidente surpreende.
João Lourenço fez esta recomendação ao conferir posse ao ministro Rui Miguêns de Oliveira, a quem instou a trabalhar no sentido de se encontrar o equilíbrio necessário entre a necessidade do aumento da produção interna, da indústria nacional e da importação de bens, de preferência para alimentar a própria indústria.
Durante a cerimónia, o Titular do Poder Executivo (em estreita sintonia com o Presidente da República e com o seu homólogo do MPLA) incumbiu também ao ministro a tomada de medidas no sentido de o comércio, em particular as importações, “não matarem” o desenvolvimento da indústria nacional.
O Chefe de Estado disse ainda estar confiante de que entregou em “boas mãos” o sector da Industria e Comércio. Sempre que deu posse a um ministro desta, ou de qualquer outra área, o general João Lourenço diz o mesmo. Tem a esperança de um dia acertar.
Antes da sua nomeação o novo ministro da Indústria e Comércio era consultor do Banco Nacional de Angola (BNA), do qual foi vice-governador até Novembro de 2022. Como se vê, não havia no país ninguém com melhor currículo para comandar este sector.
MPLA MANDA ESPALHAR A FEZADA
O Governo do MPLA (no Poder há 48 anos) mandou dizer que a produção e a comercialização de produtos pecuários, como carne, leite e ovos, vai ganhar outra dinâmica, nos próximos três anos, com a implementação do Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária (PLANAPECUÁRIA).
O plano, coordenado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, foi aprovado através do Decreto Presidencial n° 13/23 de 6 de Janeiro, e enquadra-se naquilo a que, pomposamente, o séquito do general João Lourenço (também chamado governo) considera um conjunto de medidas políticas estratégicas do Governo, para fomentar e desenvolver a produção de carne (bovina, caprina, ovina e aves), leite e ovos.
Para o período de 2023 a 2025, o plano possui 9 nove objectivos, destacando-se, entre outros, a atracção do investimento privado ao longo das cadeias de valor da produção de carne e outros produtos pecuários, bem como fomentar a instalação de matadouros, casas legais de abate e de processamento, furos de água, centros logísticos e de frio.
A aquisição de máquinas pesadas e ligeiras e camiões tecnológicos (transporte de gado e carcaças), o incremento dos níveis de produção e de produtividade, acelerando a substituição racional das importações e promover as exportações para mercados específicos, fazem, igualmente, parte do plano.
Pretende-se, ainda, diz a equipa do general João Lourenço, garantir financiamentos a produtores, preferencialmente, organizados em cooperativas, no sentido de empoderá-los.
No quadro das políticas e estratégias para o próximo quinquénio, o Governo definiu (o que aliás faz há 48 anos e promete continuar a fazer nos próximos 52) o subsector da pecuária como uma das grandes linhas prioritárias para o combate à fome, redução da pobreza (20 milhões de pobres) e promoção do desenvolvimento social e económico do país.
Com a execução desse plano, o Governo perspectiva o aumento da produção de carne, sendo que a bovina passará de 62,1 mil toneladas para 109,4 mil toneladas, a suína de nove mil para 123,4 mil toneladas, a caprina/ovina de 157,1 para 310,1 mil toneladas e as aves de 36,3 mil para 244,3 mil toneladas.
Em relação aos produtos pecuários, o plano prevê o aumento da produção de ovos, que passará de 1.786 milhões para 3.164 milhões e a de leite, de 5.6 milhões de litros para 16,7 milhões.
No âmbito do PLANAPECUÁRIA, o Governo pretende, diz, aumentar a contribuição da produção pecuária nacional para a satisfação das necessidades de consumo interno, exportações e do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O plano, segundo o documento, surge num momento em que a produção de carne e produtos pecuários, a nível nacional, apresenta um ritmo de crescimento acelerado, já que, em termos globais, verificou-se um aumento médio anual de 12% de 2017 a 2021, com destaque para a carne suína, com 55%, e a bovina, com 30%.
Esses dados, referentes ao diagnóstico da produção pecuária e consumo, destacam, ainda, que houve um aumento anual médio de 33% na produção de ovos no mesmo período e 14% em relação ao leite.
O Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária enquadra-se num conjunto de medidas quase divinas que visam fomentar a produção de carne, leite e ovos, de modo a garantir a auto-suficiência alimentar e nutricional das populações, calculando que também possam chegar aos 20 milhões de pobres que a incompetência do MPLA gerou nos últimos 48 anos de Poder.
A este propósito, segundo o Governo, a medida visa combater a fome e a pobreza (fome que, em 2017, segundo João Lourenço não existia e depois passou a “relativa”), aumentar os rendimentos dos produtores pecuaristas e de outros intervenientes das cadeias de valor da produção de carne, bem como aumentar a produção pecuária nacional para a satisfação das necessidades de consumo interno, para as exportações e aumento do Produto Interno Bruto do país. Por outras palavras fazer o que os portugueses faziam antes da independência e que o MPLA, para acabar com os resquícios do colonialismo, destruiu.
“O montante é de aproximadamente 300 milhões de dólares. Portanto, cerca de 144 mil milhões de kwanzas. Está destinado, maioritariamente, às cooperativas, às unidades de produção de animais organizadas. É um instrumento que visa principalmente dar resposta às nossas necessidades de consumo e principalmente para procurar substituir, racionalmente, as importações destes produtos”, explicou o Governo com rara precisão e brilhantismo, não fossem os angolanos pensar que a produção nacional visava aumentar as… importações.
No que toca à produção da pecuária, foi revelado que, nos últimos cinco anos, o país teve um acréscimo de 12 por cento na produção desses produtos, principalmente na produção da carne suína, na ordem de 55 por cento, em média, e da carne bovina em 30 por cento. O aumento da produção de ovos, no mesmo período, foi de 33 por cento e da produção de leite de 14 por cento.
“Em relação ao que temos estado a gastar de divisas para importação desses produtos, nós gastamos, em 2021, cerca de 440 milhões de dólares, sendo que as aves contribuíram com 54 por cento desse montante, com 238 milhões de dólares”, acrescentou.
No período de 2023 a 2027, o Ministério da Economia e Planeamento perspectiva um aumento substancial da produção de carne, derivada da capacidade instalada actual e do potencial de crescimento de cada um dos produtos, tendo em conta a capacitação empresarial institucional que está a ser promovida… há 48 anos.
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